Documento garante reforma de ambulatórios em presídios da Capital
“O detento tem apenas o direito de ir e vir restringido; os demais direitos devem ser todos garantidos”, lembrou a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
O termo foi firmado na manhã desta sexta-feira, 13, no Palácio do MP, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, que ressaltou a importância do trabalho extrajudicial do Ministério Público. “Cuidar da saúde dos presos é uma questão intrinsecamente ligada à segurança pública, porque, depois de cumprirem a pena, os detentos vão voltar para a sociedade, e é preciso que os direitos humanos sejam garantidos para atingir a ressocialização”, argumentou.
Também assinaram o documento o secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, o superintendente da Susepe, Gelson Treisleben, e o secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio.
Cynthia Jappur ponderou que os esforços para a melhoria da saúde prisional gaúcha devem ser de todas as esferas. “O atendimento existe, já que o Presídio Central tem duas equipes de saúde. Em Charqueadas, há seis equipes. Guaíba e o Madre Pelletier têm uma em cada presídio. Em Charqueadas, tem até atendimento odontológico, mas faltavam equipamentos, que serão garantidos por uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado”, comentou.
ATENDIMENTOS NA CAPITAL
Conforme a Promotora de Justiça, os principais problemas de saúde que enfrentam os presos são a tuberculose e o HIV. Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Saúde, o número de notificações de tuberculose aumentou, de 2011 para 2012, de 276 para 1373 casos, a maioria no sistema prisional. No entanto, Marcelo Bósio enfatizou a campanha de vacinação. “Cem por cento dos presos de Porto Alegre foram vacinados contra a gripe A”, reforçou. O secretário Estadual da Saúde, Ciro Simone, informou que, na Capital, são reservados 68 leitos, sendo dez de UTI. O custo de manutenção de cada um é de R$ 2,8 mil ao mês. Neste ano, foram destinados R% 4 milhões para a saúde prisional no Estado, sendo R$ 450 mil para a Capital.
A saúde prisional é tema de audiência pública, presidida por Cynthia Jappur, nesta sexta-feira. À tarde, também ocorre um seminário no Palácio do MP. Participam das discussões, também, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Aline dos Santos Gonçalves, os juízes Sidinei Brzuska e Umberto Guaspari Sudbrack, o defensor público estadual Ivan Vieira Filho, o representante do Depen Marcelo Schmidt, a coordenadora da área de saúde da população prisional da Secretaria Estadual da Saúde, Renata Panichi, bem como secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana e coordenadores das equipes técnicas de saúde prisional de Porto Alegre, Guaíba e Charqueadas.
Para ouvir entrevista da promotora Cynthia Jappur, clique aqui.
