MP de Caxias do Sul protocola duas ações de impugnação de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 12, duas ações de impugnação dos registros de candidaturas de dois postulantes ao cargo de vereador em Caxias do Sul.

Uma delas é referente à atual presidente da Câmara de Vereadores, Geni Petteffi. De acordo com o promotor Rafael Festa, por duas vezes, em abril e junho deste ano, ela assumiu o cargo de Prefeita Municipal, incidindo na inelegibilidade de não ter renunciado antes de seis meses anteriores ao pleito.

A outra ação é contra o registro da candidatura de Ithamar Sitta, com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Ele tem condenação criminal por apropriação indébita de contribuições previdenciárias (três anos e quatro meses de reclusão). A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é de dezembro de 2005, estando dentro dos oito anos anteriores ao pleito.