Lançado Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial
O Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou, recentemente, a segunda edição, revisada e ampliada, do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial – O Ministério Público olhando pela Sociedade, destinado ao aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial.
FISCALIZAÇÃO
Os promotores de Justiça Henrique Rech Neto, de Lagoa Vermelha, e Reginaldo Freitas da Silva, de Santo Antônio da Patrulha, são integrantes da Comissão Permanente do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, que confeccionou e apresentou o Manual na última reunião do CNPG, no Rio de Janeiro, a fim de dar subsídios à fiscalização das polícias civis e militares. Rech Neto destaca que a publicação foi criada para auxiliar os Promotores na fiscalização da atividade policial, “mostrando caminhos e rotinas para a consecução desta tarefa prevista na Constituição Federal”. Já Freitas da Silva entende que o Manual “é um instrumento de aproximação com a atividade policial e que auxilia na harmonização do MP com a Polícia”. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP gaúcho, promotor de Justiça David Medina da Silva, ressalta que “o material é de alta qualidade técnico-jurídica e contribuirá para a atuação dos membros do MP no exercício do controle externo da atividade policial”.
MANUAL
“O Manual visa padronizar procedimentos no Ministério Público, para que, do Sul ao Norte do Brasil, Procuradores e Promotores de Justiça tenham um guia seguro de atuação nessa área, em favor da unidade institucional”, sublinhou o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, no prefácio da publicação.
A expressão “O MP olhando pela Sociedade”, inserida ao título do Manual feito pelo Grupo, está relacionada à atuação da Instituição, que zela pela paz social e pelos direitos e garantias individuais e busca a eficiência da atividade das organizações policiais.
Uma novidade desta versão do Manual em relação à anterior são os anexos com roteiros práticos de controle externo e coletânea de peças utilizadas no controle externo da atividade policial.
Na capa do Manual foi prestada uma homenagem a Cândido Portinari, pelos 50 anos de sua morte. A obra “Mestiço”, evidenciando um típico brasileiro demonstrando força, firmeza e olhar inquisitivo e questionador, pintada pelo artista em 1934, ilustra a publicação. Abaixo, acesse o Manual.
