Ministério Público participa de audiência na Sema
Com o objetivo de encaminhar assuntos pertinentes com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, e de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, promotora de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo, juntamente com a promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Avila, participaram nesta terça-feira, 3, de audiência com o secretário Hélio Corbellini.
Na oportunidade, Corbellini destacou que a Secretaria está passando por uma reestruturação para que haja otimização e agilização dos trabalhos. Dentre as medidas que serão tomadas está a consolidação de um quadro único de servidores.
IMPACTO AMBIENTAL
Outro assunto discutido na audiência foi a regulamentação da Lei Complementar 140/2011, que dispõe sobre a competência dos municípios para licenciarem atividades de impacto ambiental local. O Secretário relatou que a Sema está definindo cronograma para capacitação do corpo técnico dos municípios, o que deverá ser feito através de seminários, sendo que o número de profissionais e suas respectivas especialidades deverão variar de acordo com as necessidades de cada localidade.
Corbellini afirmou, ainda, que já houve a ratificação das Resoluções que definem tipologias das atividades de impacto local, estando sendo realizados estudos para a consolidação de novas tipologias, trabalho que sofreu atraso em decorrência do recente incêndio que atingiu o prédio da Secretaria.
FAUNA
O coordenador de assistência técnica da Sema, Luís Fernando Perelló, por sua vez, salientou que o comércio ilegal de aves e outros animais silvestres é um tema que vem preocupando os especialistas em meio ambiente. Para tanto, solicitou o apoio do MP na realização de uma oficina de conservação ambiental, que será promovida pela Secretaria.
Em relação à aprovação de funcionamento de criadouros da fauna silvestre, cujos estabelecimentos giram na casa de 13 mil, o que antes era de competência do órgão ambiental federal (Ibama), passa, agora, a ser ação administrativa dos estados, afirmando que estão sendo feitos estudos para implementar essa transição. O Caoma buscará a realização de Oficina conjunta com o Ibama para capacitar os Promotores de Justiça que passarão a atuar nessa matéria, antes de competência do Ministério Público Federal.
TERMO
Corbellini informou que o Termo Aditivo do acordo de cooperação firmado entre o Ibama e o Governo do Estado para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se beneficie da arrecadação da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, que estava na Casa Civil aguardando encaminhamento, foi assinado pelo Governador do Estado.
A Coordenadora do Caoma enfatizou sobre a importância da divulgação do Projeto “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente”, cujo Termo de Cooperação Técnica entre o MP, AGAS e Fecomércio foi firmado no dia 2 de julho, por ocasião da 3ª Oficina de Capacitação do Projeto RESsanear e contou com a participação da Subchefe Jurídica e Legislativa da Casa Civil, Tisiane Mordini de Siqueira, representando Governo do Estado.
Por fim, ficou acordado que serão retomadas as tratativas para assinatura de Termo de Convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, o MP, a Associação do Vale do Taquari e a Ascar/Emater, objetivando a efetivação do Projeto Integrado de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Taquari-Anta, bem como que será realizado encontro para apresentação do Projeto Corredores Ecológicos pela promotora Mônica Maranghelli.
