Gestora de Unidades de Conservação proibida de emitir novas licenças

Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital proibiu a gestora das Unidades de Conservação Parque e Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí de emitir novas licenças. Vânia Mara Ângelo da Costa foi intimada da decisão cautelar na manhã desta terça-feira, 2. Ela é acusada pelo Ministério Público de emitir licenças ilegais para atividades incompatíveis com as finalidades conservacionistas do Parque Estadual Delta do Jacuí.

Em 26 de abril de 2010, a denunciada, na qualidade de gestora do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí, concedeu autorização, em descordo com as normas ambientais, para a execução de projeto de montagem de raia de esqui aquático pela Associação Gaúcha de Esqui Aquático na região conhecida como “Saco do Quilombo”. Mais recentemente, em fevereiro de 2012, foi concedida autorização, também em desacordo com as normas ambientais, para a realização da festa de inauguração de uma casa de diversões no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí.