Pelotas: esclarecidas as regras para eleições municipais
O Ministério Público realizou, na última quinta-feira, 28, uma reunião com representantes dos partidos políticos e coordenadores de campanhas das cidades de Pelotas, Morro Redondo e Capão do Leão. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Décio Luís Silveira da Mota. O evento, na sede do MP de Pelotas, foi aberto à Imprensa e teve como objetivo esclarecer questões relacionadas às disposições legais sobre propagandas eleitorais e outros assuntos inerentes à área.
No encontro foi disponibilizado o e-mail do MP denunciaeleitoral@mp.rs.gov.br, para o envio de denúncias caso alguém perceba irregularidades durante a campanha, que inicia a partir de 6 de julho. “Junto com o MP, os maiores fiscais serão os eleitores”, frisou Décio Mota. Qualquer informação sobre ilegalidades relativas ao pleito também pode ser comunicada através do endereço eletrônico http://www.mp.rs.gov.br/gael/denuncia.
Foram abordadas diversas maneiras de propaganda política e esclarecidas quais serão as regras, definidas por lei, que os candidatos deverão seguir. O Promotor esclareceu que a legislação eleitoral sofreu, nos últimos anos, algumas alterações significativas, especialmente em 2009.
PROPAGANDA
Entre outras formas específicas, foi debatido o uso de alto-falantes, autorizado entre os horários das 8h às 22h, desde que observada a distância mínima de 200 m de órgãos públicos, escolas e hospitais. Ao tratar da divulgação em espaço público, os convidados foram alertados da proibição da divulgação de cartazes em postes de iluminação e sinalização, assim como em qualquer outro lugar que seja denominado “bem de uso comum” como, por exemplo, cinemas, mercados, estádios e ginásios. Outro ponto esclarecido foi a respeito da internet, em função da dificuldade de controle dos materiais publicados.
Também foram repassadas orientações à Imprensa, para que não seja dada, durante a campanha, divulgação privilegiada a nenhum candidato. “O tratamento deve ser igualitário”, ponderou Décio Mota.
O Promotor ressaltou, ainda, que no dia das eleições é vedada qualquer forma de propaganda, exceto na internet, uma vez que é impossível a retirada de todo o conteúdo disponibilizado. “Esperamos que seja feita uma campanha limpa, afinal, nossa cidade está fazendo 200 anos e merece que assim seja”, finalizou Mota. (Marina Correa)
