Promotoria Regional firma TAC com Refap

A Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), nos autos de Inquérito Civil Regional.

Conforme o documento assinado pelos promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz e Ximena Cardozo Ferreira, a Refap se comprometeu a realizar compensação ambiental por danos causados por extravasamento de efluentes nos arroios Sapucaia e Guajuviras no valor de 600 mil reais. O valor será destinado ao Projeto VerdeSinos, com abrangência em toda a bacia hidrográfica e destinado à recomposição de mata ciliar (formação de corredores ecológicos).

O TAC também prevê que a Refinaria comunique imediatamente à Fepam, às Secretarias de Meio Ambiente das Prefeituras Municipais de Canoas e Esteio e ao Ministério Público “a ocorrência de vazamentos de óleo ou de qualquer outra substância que possa causar prejuízos aos arroios".