Termo de Cooperação viabiliza troca de dados entre MP e TCE
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, firmaram nesta sexta-feira, 29, um Termo de Cooperação Técnica para a troca de informações entre as instituições. Acompanharam a assinatura do documento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o auditor público externo do TCE, Paulo Eduardo Panassol.
O objetivo é compartilhar informações e atuar em conjunto. Pelo Termo, o MP poderá acessar dados contábeis coletados pelo TCE desde 1999 referentes à receita, despesa e balancete dos Municípios, bem como as informações armazenadas no Processo ACD (Acompanhamento de Cumprimento de Decisão).
Em contrapartida, o MP dará acesso online aos bancos de dados do sistema RHE que inclue membros e demais servidores, ativos, inativos e pensionistas, inclusive com dados cadastrais e folha de pagamento. A troca de informações se dará por meio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (NIMP) e pelo Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo do TCE.
O Chefe do MP saudou o termo de cooperação firmado entre as instituições e o presidente do TCE, Cezar Miola, disse que "as parcerias entre as instituições de controle têm se alargado, o que é decisivo para que todas elas aumentem sua efetividade".
Conforme o documento, todos os usuários cadastrados para utilização dos sistemas e bases de dados firmarão Termo de Responsabilidade pelo Uso das Informações, responsabilizando-se pelo sigilo dos dados a que tiverem acesso.
