Promotoria pede aplicação de multa por falta de pediatra em hospital de Torres
O promotor de Justiça de Torres, Vinícius de Melo Lima, ingressou na Justiça da Comarca com ação de execução de multa contra o Município e o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes devido ao não cumprimento de determinação judicial para que fosse implantado serviço de urgência de pediatria 24h. A Promotoria investiga a situação desde 2007, com ajuizamento de ação civil pública em 2009 para a prestação imediata do atendimento. O Município e o Hospital recorreram, e a última decisão judicial, de 2011, obrigava a oferta de pediatria de urgência.
A multa prevista é de R$ 105 mil, por 21 dias de atraso a contar da primeira notificação recebida pelo MP de que o serviço não está sendo ofertado. No dia 7 deste mês, foi registrada uma ocorrência policial de uma menina que não foi atendida porque funcionários informaram à mãe que não havia pediatra no momento. Uma semana depois, a Promotoria tomou conhecimento de que um bebê não teve atendimento médico porque o plantão do profissional seria apenas de sobreaviso, ou seja, o pediatra seria chamado em casa se fosse urgente. Nesta quarta-feira, 27, a direção do hospital compareceu ao MP em Torres para reiterar que os pacientes estão sendo transferidos para o Hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa. O Promotor solicita que os valores sejam revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
