Cachoeira do Sul: ação para obter câmara mortuária para o Município
Com o objetivo de obter uma câmara fria para o Posto Médico Legal de Cachoeira do Sul, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, ajuizou ação civil pública contra o Estado.
Conforme a Promotora, a situação que gerou a intervenção do MP nasceu pela revolta pública em velório de adolescente de 15 anos, ocorrido em 2007, que teve de ser feito em caixão fechado por conta do mau cheiro, em face da falta de câmara fria no IML, “submetendo a família à sofrimento em momento sensível pela morte do filho”, contou ela.
A partir das investigações, foi apurada a falta que faz a ausência de câmara mortuária para a conservação de cadáveres que devem ser submetidos à perícia para as áreas de segurança policial.
“Na época”, lembra Giani Saad, “o MP instaurou inquérito civil no intuito de solucionar o problema. Após inúmeras tratativas com o Departamento Médico Legal e Instituto-Geral de Perícias e, diante do prolongamento do sofrimento de parentes e pessoas próximas às vítimas que precisaram ser submetidas à perícia, não restou alternativa que não o ajuizamento da ação, de modo a fazer com que essa inércia cesse”.
Outro motivo alegado pela Promotora é a demora nas investigações da Polícia local, já que há a necessidade de deslocar os corpos à Santa Maria. “Além, é claro, da omissão do Estado, responsável pelo aparelhamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, realidade que perdura há cinco anos”, afirmou.
A ação pede que o Estado seja condenado a providenciar uma câmara mortuária para o Posto Médico Legal de Cachoeira do Sul ou direcione recurso para que seja resguardada a persecução criminal, como política de segurança pública.
