Justiça atende alegações do MP e interdita Beira-Rio

Atendendo integralmente as alegações do Ministério Público, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, decidiu no início desta noite, 22, interditar o Estádio Beira-Rio para eventos esportivos e culturais ou que impliquem na utilização das arquibancadas do estádio. As demais áreas do Complexo seguem liberadas. Cabe recurso da decisão, que segue tramitando até a resolução de mérito.

No dia 23 de maio a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ajuizou ação defendendo a interdição do Complexo Beira-Rio em razão da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, entre outras inadequações. De acordo com os promotores a Carta de Habitação do Complexo é anterior ao início das obras de adequação à Copa do Mundo de 2014. Ressaltaram ainda que um tumulto generalizado em um estádio que compreende um canteiro de obras, sem os equipamentos de proteção e prevenção contra incêndio, envolvendo milhares de pessoas, pode gerar uma tragédia sem precedentes.

A DECISÃO
Em sua decisão nesta sexta-feira, em caráter liminar, o magistrado ressaltou que os laudos técnicos e relatórios decorrentes de vistorias trazem elementos preocupantes quanto à garantia da segurança do público que frequenta o local: trata-se de um estádio de futebol que comporta mais de 40 mil pessoais e tem sua área dividida entre arquibancadas ainda utilizadas por torcedores e um canteiro de obras.

Ressaltou que, durante a inspeção realizada na última quarta-feira, 20, foi possível verificar o alto risco da utilização do estádio.Mesmo nos setores das arquibancadas já submetidos à limpeza existem ainda caliças em local próximo ao setor destinado à torcida adversária. O isolamento entre essas duas partes é feito apenas por um portão que é protegido pelo policiamento. Ainda segundo Santos Costa, embora o Sport Club Internacional venha demonstrando incansável disposição em atender todas as exigências impostas pelas autoridades, isso não é suficiente para garantir a segurança desejável dos que frequentam o Estádio.

Destacou também que, mesmo nos estádios mais modernos, um evento extraordinário, como o de pânico generalizado, pode causar vítimas. Em um espaço de alta vulnerabilidade em que os obstáculos de acesso são rapidamente afastados pelo descontrole das massas, o acesso aos materiais disponíveis nos canteiros de obras maximiza os resultados danosos do evento. Acrescentou ainda que sintomático é o fechamento de todos os demais estádios do país que estão em obras.