Previstas melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense

Nesta quinta-feira, 14, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, esteve reunida com o secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos D’Elia, e com o engenheiro da Susepe, Carlos Roberto Hebeche, para tratar dos compromissos assumidos pelo Estado em 2009 em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense.

Uma das cláusulas do TAC é relativa à criação de novos cargos na área da saúde da Susepe. Para seu cumprimento, Airton Michels esclareceu que já está na Casa Civil um Projeto de Lei, que será remetido à Assembleia Legislativa em meados de agosto. Serão 24 psiquiatras (para o IPF e as oito Delegacias Regionais Penitenciárias), 40 técnicos de enfermagem, sete médicos clínicos gerais, sete assistentes sociais, oito psicólogos, sete terapeutas ocupacionais, três enfermeiros e um farmacêutico.

Conforme Cynthia Jappur, a descentralização da psiquiatria forense, bem como do atendimento psiquiátrico, é muito importante. “É um custo para o Estado ter de trazê-los para Porto Alegre (no IPF) para a realização de exames desse gênero, bem como para atendimento psiquiátrico, quando isso pode ser feito mais próximo do local onde estão”, argumentou.

CENTRO DE CUIDADOS

Também faz parte do TAC a criação de um local específico para o Centro Ambulatorial de Cuidados Clínicos e Psiquiátricos Intensivos. Os projetos estão concluídos, e aguardam liberação para construção na Secretaria de Obras Públicas. Existe um convênio já com liberação de R$ 130 mil do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com contrapartida de R$ 90 mil do governo gaúcho.

CASAS DE PASSAGEM

O TAC também prevê a construção de locais específicos para que os internos com alta progressiva e egressos do IPF que não têm vínculos familiares possam residir e continuar recebendo cuidados do Estado. Serão feitos aditamentos na cláusula do Termo para que o projeto, que deve contemplar espaço para 20 apenados em cada módulo, receba contribuições das Secretarias da Habitação, Saúde, Obras, bem como da equipe multidisciplinar que compõe o Grupo de Trabalho que elaborou e fiscaliza o cumprimento do TAC.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cynthia Jappur convidou o secretário Airton Michels para participar da audiência pública sobre saúde prisional que o MP realizará em julho. O evento ocorrerá no Palácio do MP.