Hospital Centenário: Promotoria executa TAC por descumprimento

A promotora de Justiça de São Leopoldo Débora Resende Cardoso ingressou na Justiça com uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2 de maio com a Prefeitura da cidade para regular o atendimento no Hospital Centenário. A ação foi protocolada no Judiciário nesta quarta-feira, 30. A execução se deve ao descumprimento de 20 das 36 cláusulas com as quais o prefeito Ary Vanazzi, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro, haviam se comprometido. Entre os descumprimentos, a Promotora cita o não preenchimento completo dos formulários dos pacientes, a falta de médicos nas escalas de plantão e de médicos-auxiliares em cirurgias e a não entrega da inscrição no Cremers das empresas terceririzadas. Além disso, foram compradas macas com proteção lateral, mas os equipamentos não estão sendo utilizados.

As informações foram levadas à Débora Resende Cardoso após vistoria do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers). Caso o Judiciário acolha o pedido do MP, a Prefeitura deverá adotar todas as medidas conforme novos prazos a serem estipulados pelo juiz que receber a ação de execução. Se, mesmo após a determinação da Justiça, as cláusulas não forem cumpridas, a Promotoria solicitará aplicação de multa diária.

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