Santa Rosa recebe a I Semana do MP
Teve início na noite desta terça-feira, 29, a I Semana do Ministério Público de Santa Rosa, realizada no auditório da Universidade Regional do Noroeste do RS (Unijuí). A palestra inaugural do evento coube ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, que abordou o tema “Ética pública, combate à corrupção e controle”. A organização é do Ministério Público, Associação do MP e Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí.
Na abertura do encontro, o vice-presidente da Associação do MP, Sérgio Harris, lembrou que as Semanas do Ministério Público foram idealizadas nos anos 80, a partir da necessidade verificada de a Instituição comunicar à sociedade o seu trabalho. “Crescemos estruturalmente e mudamos muito de lá para cá, porém a necessidade de falar sobre nossas atividades permanece a mesma”, frisou. Em sua fala, a diretora do Campus Santa Rosa da Unijuí, Lurdes Aparecida Grossmann, salientou a importância do evento para qualificação dos alunos. “Muitos sairão daqui com a certeza de que serão Promotores de Justiça no futuro”. Por fim, o prefeito Orlando Desconsi falou da oportunidade de aprofundar o conhecimento dos acadêmicos sobre o papel que o MP exerce no país. “Com sua independência, tem feito excelente trabalho em todas as frentes, vigilante pela sociedade”, elogiou.
PALESTRA
Marcelo Dornelles iniciou sua manifestação, no painel que teve como debatedor o professor Douglas Lucas e como coordenadora de mesa a professora Eloisa Argerich, lembrando que dois temas são inesgotáveis no Brasil: drogadição e corrupção. O Subprocurador ressaltou que, apesar de ser conhecido pelo enfrentamento à criminalidade, o MP quer ser cada vez mais reconhecido como construtor de soluções extrajudiciais. “As faculdades de Direito não podem mais preparar seus alunos apenas para atuar dentro do processo, mas também para buscar alternativas através de parcerias e trabalhos em rede”, defendeu.
Sobre o tema específico de sua palestra, Dornelles disse que a corrupção é um problema que se perpetua ao longo da história. Ele abordou casos recentes que ocupam atualmente a mídia, como a CPI do Cachoeira e o caso do Mensalão, que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O painelista também citou algumas medidas que contribuem para agravar o problema, como o financiamento privado de campanhas políticas, a falta de governabilidade dos chefes do Poder Executivo em níveis municipal, estadual e federal e a cultura da vantagem, enraizada na sociedade brasileira.
Marcelo Dornelles citou, ainda, projetos nacionais importantes que podem ajudar a combater a corrupção, como a Ação Civil Pública da Extinção de Domínio, que consiste em ingressar no juízo cível contra patrimônio de origem ilícita, e a figura das Pessoas Politicamente Expostas, que é o monitoramento dos negócios e movimentações financeiras de agentes públicos e seus familiares.
O palestrante também chamou a atenção dos acadêmicos para projetos que diminuem o tamanho do Ministério Público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira da Instituição o poder de investigação. “Trata-se de um golpe ao MP e à sociedade brasileira. Na verdade, estamos pagando pelo enfrentamento feito a grupos que se consideravam intocáveis”, ressaltou.
Ele encerrou sua fala apresentando a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, iniciativa de caráter educativo desenvolvida em nível nacional pelo MP, que tem como objetivo principal conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.
A palestra foi prestigiada pelos promotores de Justiça Heitor Stolf Júnior, Janor Lerch Duarte, Marcelo Augusto Squarça, Ana Paula Mantay, Raquel Marchiori Dias e Pablo da Silva Alfaro.
As palestras prosseguem até sexta-feira, sempre a partir das 19h30min. Entre os demais painelistas estão os promotores de Justiça Marcelo Squarça, que nesta quarta-feira falará sobre o novo Código Florestal; Gustavo Burgos de Oliveira, que na quinta-feira tratará dos novos contornos do conceito jurídico de família; e Felipe Teixeira Neto, que encerrará o encontro na sexta-feira falando sobre as relações de consumo e os princípios fundamentais de defesa do consumidor.
