Entidades unem esforços para implantar alternativa ao sistema prisional

Durante o seminário “Método APAC: uma alternativa possível”, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ajuris afirmaram apoio à proposta do Ministério Público de implantar um projeto-piloto de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Rio Grande do Sul. O seminário ocorreu durante toda a sexta-feira, 25, no Palácio do MP, e foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Cao Criminal).

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinalou a necessidade de uma alternativa ao atual sistema penitenciário. “Outros modelos são necessários, e o principal é manter a mente aberta, sem preconceitos e sem os vícios do passado”, reiterou. Veiga reforçou: “a APAC não será a solução de todos os males, mas pode representar a recuperação de um grande número de pessoas”.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, comprometeu-se em auxiliar a proposta. “A Secretaria e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) farão um trabalho para escolher um presídio para o projeto piloto. É uma experiência boa para o RS, um novo caminho a se buscar”, garantiu. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Miki Breier, também colocou o Legislativo gaúcho à disposição para que sejam feitas as discussões necessárias à implantação das APACs no Estado.

PALESTRAS

Na parte da manhã, os debates foram iniciados pelo coordenador do Cao Criminal, promotor de Justiça David Medina da Silva. “É preciso garantir não o mínimo, mas o máximo de dignidade aos presos, porque, depois de cumprida a pena, eles voltam para a sociedade”, analisou. David Medina ampliou: “Os grandes presídios massificam, não há indivíduos; jamais teremos ressocialização, mas a socialização do crime”. Ele concluiu, ainda, que a APAC não resolverá os problemas do Presídio Central, mas os de todo sistema prisional daqui a duas ou três décadas.

O procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, indicou que o RS tem ótimas condições de implantar o exemplo de Minas Gerais. “Chega de alimentar a violência. Temos a obrigação de promover a ressocialização; hoje, existe uma mórbida e cruel vingança coletiva, transformada ao longo dos séculos em política pública”, alertou. A promotora de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur explicou que as APACs invertem a lógica do Estado que reprime. “O sujeito assume seu delito e cumpre com o propósito da Justiça para ser melhor”, disse. Já o promotor de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto lembrou a culpa de todos pelo caos prisional brasileiro. “O Presídio Central é a concretização de uma maneira de pensar. Para mudá-lo, devemos nos colocar no lugar do outro. O Central é o símbolo de uma coisa que não deu certo, porque, no lugar de civilização, lá dentro existe a barbárie”, analisou. Bortolotto encerrou afirmando que “o delito não justifica o insulto. Justiça não é vingança”.

EXPERIÊNCIA MINEIRA

Em Minas Gerais, existem 33 APACs. O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira, explanou sobre a construção das APACs no país, iniciado em 1972 em São José dos Campos, em SP. Conforme ele, o sistema atual tem índice de reincidência de 80%, enquanto que, na APAC, é de 2%. “A sociedade preconceituosa diz que o preso deve sofrer, deve morrer; isso está arraigado na cultura e são necessárias décadas para se mudar esse pensamento”, lembrou Valdeci. Ele ainda informou que recebe, por semana, 25 cartas de detentos querendo ir para uma APAC.

Por fim, falou o procurador de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor, Tomáz de Aquino Resende. “O RS é o primeiro estado em que o MP tenta se organizar para que a APAC aconteça”, enalteceu. “Atualmente pagamos em média, no país, R$ 1,8 mil para cada preso para piorá-lo”, sublinhou.

PRESENÇAS

Estiveram presentes, ainda, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o presidente da FMP, promotor de Justiça Mauro Souza, as coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, promotora de Justiça Josiane Superti Camejo. Além disso, participaram os representantes da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Fernanda Tonietto e Carlos D’Elia, o integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Roque Reckziegel, o grão-mestre do Grande Oriente do RS, José Aristides Fermino, o presidente do Conselho Penitenciário do RS, Rodrigo Pugina, além de integrantes da Ajuris, organizações não governamentais, entidades sem fins lucrativos, estudantes e voluntários.