"Precisamos evoluir para uma democracia participativa"
A declaração é do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que abriu a primeira Semana do Ministério Público em Ijuí, nesta terça-feira, 22. Depois de fazer uma recuperação histórica da origem da Instituição, que se confunde com a trajetória e evolução da própria civilização, o PGJ falou sobre as dificuldades e os desafios do Brasil e da função do Ministério Público na atualidade como fiscal da lei e guardião dos direitos sociais.
O Coral da Unijuí, parceira na realização do evento, foi o primeiro a subir ao palco da Universidade na noite de abertura. Depois de uma breve apresentação dos músicos, as autoridades iniciaram os pronunciamentos. O presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, falou sobre um tema que vem preocupado todas as lideranças do Ministério Público: o Projeto de Emenda Constitucional número 37, já conhecido como PEC da Impunidade. Ele conclamou os estudantes, que lotaram o auditório da Unijuí, a ajudarem o MP em sua cruzada contra a aprovação deste projeto, “que irá trazer prejuízos para todos”, garantiu ele.
O reitor da Universidade Regional do Noroeste do Estado, Martinho Kelm, falou sobre a importância do evento para a Unijuí, que vem buscando se aproximar dos diversos segmentos da sociedade. Já o prefeito Fioravante Ballin disse que a Semana do MP é um importante espaço de reflexão sobre o papel e as responsabilidades das instituições. “Podemos divergir em alguns momentos, mas temos que permanecer unidos quando o que está em jogo é o interesse da comunidade”.
PALESTRA
Falando para uma plateia atenta, constituída majoritariamente por estudantes, o Procurador-Geral de Justiça destacou os entraves que dificultam a ação do Ministério Público, como as quatro instâncias recursais, que tornam morosa a tramitação dos processos na Justiça, contribuindo para a sensação de impunidade que existe no Brasil. “Não podemos esquecer da nossa história e colonização. Desconsiderar que este Estado foi programado para não fazer, não atrapalhar, não intervir. E hoje precisamos que ele aja, planeje, induza”, lembrou Veiga.
Segundo o PGJ, a sociedade brasileira não quer mais ser apenas representada, mas participar das decisões sobre investimentos e prioridades. “Este é o século dos direitos coletivos. O cidadão não quer mais uma democracia representativa, mas participativa. Ele quer se apropriar do espaço público”. Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação é um exemplo deste movimento.
Ao enfrentar o tema da corrupção o Chefe do MP destacou que o Brasil perde uma Bolívia a cada cinco anos por desvios de recursos. “Os 10 casos mais rumorosos do país, nas últimas duas décadas, seguem à espera de decisão, como o Impeachment do ex-presidente Collor de Melo: passados quase 20 anos ainda temos uma ação em tramitação na Justiça”.
Eduardo de Lima Veiga falou também sobre o instituto das Pessoas Politicamente Expostas, aprovado na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e instituído por decreto no Brasil. “Este instituto estabelece procedimentos legais a serem observados pelo sistema financeiro e outras instituições sensíveis, para que monitorem com especial atenção e informem, nos casos suspeitos, os negócios e movimentações financeiras de seus clientes considerados pessoas politicamente expostas. Destacou, ainda, o Follow the Money, que possibilita a inversão do ônus da prova. “Este instituto permite tomar tudo aquilo que é mal havido, nos focando no patrimônio e não no crime”.
Também acompanharam a abertura da I Semana do Ministério Público em Ijuí, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho, a chefe de Gabinete do PGJ, Isabel Bidigaray, a coordenadora dos Órgãos Colegiados, Marília Goldman, o coordenador das Promotorias de Ijuí, Felipe Teixeira Neto, o coordenador do Núcleo da Regional AMP de Ijuí, Érico Barin, e os promotores Diolinda Hannusch, Roberta Teixeira, Catiuce Barin, Valério Cogo, Rosélia Brusamarelo, André Coelho e Ioannis Petalas.
