Conselho homologa inquérito que apurou possíveis irregularidades em Encantado
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 22, o Conselho Superior do Ministério Público homologou, por unanimidade, o arquivamento que a promotora de Justiça Karina Mariotti promoveu em inquérito civil que investigou possível malversação de recursos públicos por parte de uma entidade que gerenciava o Projeto Metamorfose em Encantado.
O Projeto atendia cerca de 100 crianças em situação de vulnerabilidade social, no turno oposto à escola. Criado em 2006, o Metamorfose funcionou até 2008. No ano seguinte, foram apontadas pelo Tribunal de Contas possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade que administrava o Metamorfose. Um inquérito civil foi aberto na Promotoria, mas foi arquivado por não haver nenhuma prova de crime ou improbidade administrativa contra a entidade. Entretanto, o CSMP decidiu por devolvê-lo para a Promotoria para que novas diligências fossem feitas. Desta feita, a Promotora Karina entendeu, assim como anteriormente entendeu o então promotor da Comarca André Prediger, que não ocorreram fraudes ou quaisquer atos ilícitos.
Em seu voto, o conselheiro relator Gilmar Possa Maroneze asseverou que efetivamente ocorreram problemas contábeis com as notas fiscais emitidas por prestadores de serviços, mas em momento algum foi evidenciado possíveis desvios de recursos públicos, ficando na esfera da irregularidade. O seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes do CSMP.
Presidida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e secretariada pela promotora-assessora Marília Cohen Goldman, a sessão contou com a presença do corregedor-geral do MP Armando Antônio Lotti, e dos conselheiros Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa, José Pedro Machado Keunecke, Roberto Bandeira Pereira, Gilmar Possa Maroneze, Ana Maria Schinestsck, Altamir Francisco Arroque, Ubaldo Alexandre Licks Flores, Renato Vinhas Velasques e Roberto Varalo Inácio.
