Táxis em Porto Alegre: grupo de trabalho realiza reunião
O grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de tratar da revisão da legislação vigente no que se refere às permissões de táxis no município reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 21, na sede do Ministério Público.
Conforme o promotor de Justiça Cesar Faccioli, que participa do grupo, na ocasião, ficou acertada a realização de um levantamento, pelo corpo técnico da EPTC, sobre a frota, visando conhecer a demanda atual, a ser concluído no prazo de seis meses.
Também deverá ser encaminhado, pelo Executivo, em no máximo 60 dias, um projeto de lei especial em atendimento à legislação de acessibilidade, que viabilizará a licitação de 85 permissões vinculadas à veículos adaptados à portadores de necessidade especiais.
Segundo Faccioli, seguem as tratativas para a celebração de termo de ajustamento de conduta visando à criação de regras e limites para as futuras permissões, que também servirão como diretrizes a serem observadas na futura lei municipal.
Por fim, com relação às atuais permissões, o grupo de trabalho está realizando levantamento visando as soluções de transição adotadas em outros municípios brasileiros.
O grupo deverá reunir-se com as entidades representativas da categoria dos taxistas.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Tedesco; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino; o diretor presidente da EPTC, Vanderlei Capelari; e o procurador-geral do Município, João Batista Link Figueira.
