Presídio Central: Promotores solicitam providências do Governo
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça David Medina da Silva, e a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, entregaram ao secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, um ofício solicitando a adoção de medidas para resolver os problemas do Presídio Central. A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 14, na sede da Secretaria de Segurança Pública.
No dia 4 deste mês, após uma vistoria, os Promotores, junto a diversas entidades que atuam na área prisional, se reuniram com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Nessa mesma data, o Governo anunciou que, em duas semanas, apresentaria um plano de trabalho para resolver os problemas.
O ofício cobra quais providências serão adotadas pela Secretaria de Segurança. Conforme destacou Cynthia Jappur, um laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) classificou o Presídio Central como de risco crítico. “Queremos saber qual será o destino dos presos, tanto se a penitenciária for desativada quanto se forem feitas reformas”, ressaltou. Ela reiterou que, como a população carcerária da casa prisional é de cinco mil reclusos, quantidade de habitantes de muitos municípios do Interior gaúcho, o processo de remoção dos presos deve ter cautela. “A retirada desses detentos deverá impactar os demais presídios do Estado e, por isso, todo o sistema deve ser adaptado”, ponderou.
Michels afirmou que a resposta aos questionamentos deve ser encaminhada em breve. Desde 1º de maio, o Presídio Central não recebe condenados, conforme decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Só podem ingressar presos em flagrante ou mediante ordens de prisão preventiva ou temporária.
VOLTA DO REGIME ABERTO
Além do regime fechado, o decreto 48.805, de 17 de janeiro deste ano, foi pauta do encontro. David Medina solicitou ao secretário Airton Michels informações sobre a possibilidade de modificações na medida, que provocou a extinção do regime aberto no Estado. Na prática, o decreto alterou a nomenclatura e finalidade de 19 casas prisionais.
Conforme Airton Michels, a Secretaria deve emitir um novo decreto, a ser assinado pelo governador Tarso Genro nos próximos dias, que devolve aos locais a possibilidade de receber detentos do regime aberto - que possui, hoje, cerca de 1,5 mil apenados.
CONVITE
David Medina e Cynthia Jappur convidaram o Secretário a participar do seminário “Método APAC de Execução Penal”, que ocorrerá no próximo dia 25, no Palácio do MP. O modelo consiste em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), e funciona desde 1997 no estado de Minas Gerais. Lá, o método abrange duas mil pessoas e valoriza o conceito de auto-disciplina dos detentos. Nos locais, que abrigam um número menor de presos – na comparação com os presídios tradicionais – os índices de reincidência e fugas são inferiores a 10%.
