Ação por improbidade contra o presidente da Câmara de Gramado
O Ministério Público de Gramado ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Giovani Colorio. O parlamentar é acusado de acumular cargos públicos indevidamente.
O promotor de Justiça Antônio Képes, autor da ação, argumenta que Colorio exerceu funções na liderança do Partido Progressista, na Assembleia Legislativa, paralelamente à presidência da mesa diretora do Legislativo gramadense. A duplicidade de cargos teria ocorrido de 9 de abril de 2010 à 30 de outubro de 2011, sem a compatibilização de horários.
Antônio Képes explica que o exercício das duas atividades não são compatíveis: “como Presidente da Câmara Colorio tem a representatividade da comunidade, enquanto a outra função exercida na Assembleia Legislativa tem outro caráter, que não o da coletividade”.
Képes ressalta, ainda, que na apuração do MP ficou constatado "que entre os valores recebidos pelo parlamentar haviam diárias para participação na própria Assembleia Legislativa, onde atuava como assessor". Por isso, o Promotor acusa o parlamentar de “enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e de ter violado os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e de eficiência do cargo público”.
Na ação ajuizada, o MP requer a perda do mandato e dos direitos políticos de Colorio, além da devolução de mais de R$ 57 mil referente aos salários recebidos durante o período em que ocupou o cargo de assessor parlamentar da bancada do PP na Assembleia Legislativa do RS.
