Denúncia contra deputado é recebida pelo Órgão Especial do TJ
Com a maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Os dois são acusados de fraudar a competividade em licitação.
A votação havia sido iniciada em sessão realizada no dia 2 de abril. Entretanto, um pedido de vista do desembargador Carlos Cini Marchionatti suspendeu a apreciação. Nesta sessão, Marchionatti votou pelo Órgão esperar o aprofundamento das investigações.
O relator da matéria no Órgão Especial do TJRS foi o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que votou pelo recebimento da denúncia. Ele afirmou que a denúncia apresenta a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, com classificação do crime e apresentação do rol de testemunhas.
O FATO
O fato delituoso ocorreu entre dezembro de 2009 e 15 de março de 2010, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Marcelo Moraes, à época no exercício do cargo de Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, e Carlos Schultz, sócio administrador da Colibri Empreendimentos Ltda., frustraram e fraudaram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 01/2010 para obterem vantagem para a empresa. O objeto do procedimento licitatório era a contratação de empresa para o fornecimento de veículos, equipamentos e equipes para a execução de serviços de manutenção, substituição e efienticização da iluminação pública no Município no valor de R$ 1.132.265,00.
