Ajuizada ação por improbidade contra vereadores de Glorinha
A Promotoria Especializada de Gravataí ajuizou, nesta segunda-feira, 30, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Glorinha, Delmir Euclides de Mello Maciel e Jean Eliel Medinger, além do servidor Paulo Ricardo dos Santos Nunes e do empresário Juliano Dornelles Raupp. A ação decorre de uma parte das informações encaminhadas ao promotor de Justiça Daniel Martini pela Comissão Especial de Inquérito que apurou contratação e pagamento de serviços e compra de materiais pela Câmara de Vereadores.
Conforme o inquérito civil instaurado pelo MP, em outubro de 2010, Delmir Euclides de Mello Maciel teria autorizado o pagamento de sonorização, locução e protocolo de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. Mesmo sem a efetiva prestação do serviço, Juliano Dornelles Raupp recebeu R$ 698.
Já em março de 2011, o então presidente da Câmara, Jean Eliel Medinger e o servidor da Instituição, Ricardo dos Santos Nunes, desviaram para seus imóveis pessoais os serviços de conserto, manutenção e limpeza de dois aparelhos de ar condicionado do prédio do Legislativo Municipal. O valor chegou a ser empenhado, mas o pagamento foi suspenso após a compra vir a público.
Na ação, o MP solicita à Justiça a perda da função pública dos ex-presidentes da Câmara de Vereadores, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, entre outras sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.
