Hospital Centenário: Município e Fundação devem criar UTI pediátrica
O Município de São Leopoldo e a Fundação Hospital Centenário devem criar, em 90 dias, cinco leitos de UTI pediátrica disponíveis pelo SUS. A decisão liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, contra a Prefeitura e o Hospital devido à falta de leitos desse tipo para crianças e adolescente entre 30 dias e 12 anos de idade incompletos. As demais necessidades de melhorias no Hospital serão supridas com um Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado nesta quarta-feira, 2, às 14h30min, na sede da Promotoria da Comarca.
Outro pedido do Ministério Público deferido pela juíza Adriane de Mattos Figueiredo é que, até a implantação da UTI pediátrica, a Prefeitura compre as vagas necessárias junto a hospitais da rede privada, caso não haja leitos pelo SUS. Conforme a ação civil pública, existe um elevado número de casos registrados na Promotoria de São Leopoldo em que crianças e adolescentes não puderam ser internados em leitos de UTI pediátrica na cidade. Segundo destaca a Promotora de Justiça, "a demora no deslocamento dos pacientes para outro município é uma das causas de mortes, o que poderia ser evitado se o Centenário possuísse as vagas necessárias".
A Justiça estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Para a Magistrada, a situação já poderia ter sido resolvida, pois as negociações entre o MP, a Prefeitura e a Fundação já ocorrem há meses. “Imperioso dizer, então, que há muito os réus estão cientes das medidas urgentes a serem tomadas para a criação de leitos de UTI Pediátrica no Hospital”, assinalou na decisão.
COLETIVA DE IMPRENSA
A assinatura de um TAC com o objetivo de sanar os problemas de infraestrutura, ampliar o número de médicos, comprar novos equipamentos, entre outros, ocorrerá nesta quarta-feira, 2, às 14h30min, na sede da Promotoria de São Leopoldo. Assinarão o documento a promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro. O secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, também participará da solenidade. Após a cerimônia, haverá coletiva de Imprensa.
A construção do Termo ocorre desde o início do ano passado. Houve o ajuizamento de oito ações civis públicas para a resolução dos problemas da instituição; dessas, sete devem ser arquivadas, porque todas as exigências estão contempladas no TAC. A exceção é a relativa à UTI pediátrica, que segue tramitando na Justiça.
