Júri e sistema prisional na pauta da Semana do MP de Farroupilha
Iniciou nesta segunda-feira, 23, a Semana do Ministério Público de Farroupilha, no auditório da UCS no Município. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, participaram da abertura do evento, assim como os promotores de Justiça da Comarca, Jeanine Mocellin – diretora da Promotoria -, Cláudia Balbinot e Ronaldo Lara Rezende. O palestrante de abertura foi o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro, que falou sobre “O Tribunal do Júri hoje e amanhã". No segundo dia, o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto abordou "A realidade do sistema prisional". Estes foram os dois temas condutores dos debates da Semana do MP na cidade serrana.
Em seu pronunciamento o Procurador-Geral de Justiça falou para uma plateia formada por estudantes da região sobre as Semanas do Ministério Público, que são realizadas no Estado há 28 anos, e de seus objetivos: “proporcionar um momento de integração com os acadêmicos e a comunidade e despertar algumas vocações”. Já o presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, destacou o esforço e dedicação da Diretora da Promotoria para realização da Semana do MP, pela primeira vez em Farroupilha. Ele lembrou que as primeiras Semanas do MP, antes ainda da Constituição de 88, tinham como finalidade buscar saber nas comunidades qual era a expectativa das pessoas a respeito da atuação do Ministério Público. “Passados 28 anos ainda continuamos peregrinando por este Estado, realizando semanas jurídicas, para continuar buscando um feedback da comunidade sobre a atuação da nossa Instituição”.
O TRIBUNAL DO JÚRI
No primeiro dia o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro, que atuou no Tribunal do Júri por 18 anos, se referiu a este como um do mais fortes instrumentos da democracia, pois permite ao cidadão julgar a partir do seu sentimento de justiça, da sua íntima convicção. “Eu gostaria que o Tribunal do Júri julgasse todos os crimes previstos do Código de Processo Penal”, disse Ribeiro, que também fez críticas à última reforma do Código de Processo Penal, destacando alguns artigos como o que cria a figura do juiz de garantias e o que define a forma como as provas podem ser utilizadas. Na sua avaliação, a reforma prejudicou a atuação da acusação.
SISTEMA PRISIONAL
O segundo palestrante, Gilmar Bortolotto, falou sobre a realidade do sistema prisional. Segundo ele, esta é uma questão humanitária e de segurança pública. “Estamos falhando como sociedade nestes dois aspectos por falta de intervenção de todos os setores responsáveis”. De acordo com Bortolotto, o Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de presos. São cerca de 500 mil encarcerados. “Nas centenas de estabelecimentos penais existentes em diversos municípios brasileiros, a cena se repete: presos empilhados, facções, desrespeito, doença, morte, corrupção e muita conivência. Parece difícil compreender como chegamos a tal ponto. Afinal, a execução das penas deveria simbolizar o mais cristalino exemplo de justiça em um país supostamente civilizado. Andar na contramão tem sido a nossa opção”, desabafou o Promotor que atua nas Execuções Criminais.
Representou a UCS Farroupilha na abertura da Semana, a diretora do Curso de Direito, Fernanda Schimdt. Também acompanharam as atividades de o vice-presidente da AMP, Sérgio Harris, e o prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta.
