Firmado acordo com posto de combustíveis em Vacaria
O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa firmou acordo com o posto Andebrás Mega Postos Ltda, de Vacaria, para que não haja a comercialização de produtos inapropriados ao consumo. A empresa terá, ainda, que pagar indenização à coletividade no valor de R$ 5 mil e eventuais danos individuais de consumidores que requererem a liquidação e execução do julgado.
A medida é resultado de trabalho em conjunto entre as Promotoria de Vacaria e Especializada do Consumidor de Porto Alegre que, no final de março, ajuizaram cautelar inominada contra o posto, localizado no Km 43 da BR 116, em Vacaria.
A juíza Carina Paula Chini Falcão proibiu a venda do óleo diesel combustível B S50, que estava fora do padrão, e determinou o imediato lacramento da bomba e tanque respectivos, fixando multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento.
Após tratativas e a demonstração de parte da empresa em buscar de todas formas reparar os danos ao consumidor e de criar meios para que isso não mais ocorra, foi firmado o acordo entre o MP e o posto Andebrás. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil.
