Resíduos sólidos: MP faz alerta a prefeitos
Na audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos, da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quinta-feira, 12, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, fez um alerta aos prefeitos. “Os administradores municipais devem se agilizar, porque a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os lixões têm que acabar em agosto de 2014”, advertiu. Ela fez uma palestra sobre o Projeto RESsanear, que auxilia os prefeitos e técnicos das cidades a construírem seus planos municipais de gestão de resíduos e de saneamento.
Durante a palestra, que aconteceu na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), a Procuradora reiterou que a orientação do MP às prefeituras é que os dois planos, apesar de terem prazos distintos, podem ser feitos em uma única oportunidade, para otimizar recursos. “Achamos que a data razoável é dezembro de 2012, para que sejam feitos planos adequados à realidade dos municípios, e não só no papel, burocrático”, frisou. A partir de agosto deste ano, apenas as cidades que tiverem planos de resíduos sólidos receberão recursos federais, caso apresentem projetos viáveis. Para garantir verbas depois de 2014 para serviços de abastecimento de água potável, manejo de água pluvial, coleta e tratamento de esgoto, entre outros, os municípios precisam dos planos de saneamento prontos.
Por fim, Marta Pacheco destacou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) adverte os gestores municipais, em informe recente, para que adotem o planejamento estratégico. No site da CNM, a instituição diz que “o alerta é para que prefeitos e prefeitas elaborem seus planos de resíduos ainda este ano”.
A deputada estadual Marisa Formolo, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, e o presidente da Famurs, Mariovane Weis, defenderam a ampliação dos prazos. “Tanto a União quanto o Estado não implantaram ainda suas políticas de gestão de resíduos sólidos. Os municípios precisam de mais tempo, e a Assembleia solicitará isso ao Ministério das Cidades”, falou Marisa. “Precisamos dilatar o prazo, porque este é um ano eleitoral”, reiterou Weis.
Palestraram, também, os auditores externos do Tribunal de Contas do Estado, Andrea Mallmann Couto e Leo Arno Richter, e o diretor executivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), Julio Dorneles. Participaram, também, o presidente da Subcomissão, deputado Jurandir Maciel, o vereador de Porto Alegre, Beto Moesch, além de dezenas de prefeitos e secretários municipais de meio ambiente.
