Indeferida representação contra contratação de arquitetos para obra na orla do Guaíba

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre decidiu indeferir a representação proposta por um escritório de arquitetura contra a contratação do Escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda. para a elaboração do plano conceitual do parque urbano da orla do Guaíba.

Segundo apurou o Ministério Público, por meio do exame da documentação encaminhada pela Prefeitura, não foram encontradas irregularidades no caso. A partir da análise, a Promotoria verificou a legalidade da contratação, reconhecendo a presença de notória especialização do contratado e a singularidade do objeto, questionados pela representação.

Além disso, foi concluido que o preço contratado para o serviço é equivalente ao praticado pelo mercado, considerando a tabela de honorários de arquitetos.