Iniciado julgamento que decidirá pelo recebimento de denúncia contra parlamentar
Teve início nesta segunda-feira, 2, o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Eles são acusados de fraudar a competividade em licitação.
Após o Procurador-Geral de Justiça sustentar a denúncia e os advogados fazerem a defesa do parlamentar e do empresário, o relator da matéria, desembargador Marco Antonio Ribeiro de Oliveira votou pelo recebimento da mesma. O revisor, desembargador Newton Brasil de Leão, acompanhou o voto. Entretanto, após vários integrantes do Órgão Especial também votarem pelo recebimento, o desembargador Carlos Cini Marchionatti pediu vista. Assim, o julgamento prosseguirá em futura sessão.
O FATO
O fato delituoso ocorreu entre dezembro de 2009 e 15 de março de 2010, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Marcelo Moraes, à época no exercício do cargo de Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, e Carlos Schultz, sócio administrador da Colibri Empreendimentos Ltda., frustraram e fraudaram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 01/2010 para obterem vantagem para a empresa. O objeto do procedimento licitatório era a contratação de empresa para o fornecimento de veículos, equipamentos e equipes para a execução de serviços de manutenção, substituição e efienticização da iluminação pública no Município no valor de R$ 1.132.265,00.
