Promotoria de São Borja garante serviços em hospital
A Promotoria de Justiça Cível de São Borja obteve liminar que garante a continuidade dos serviços e a escala de sobreaviso dos médicos no Hospital Infantil Ivan Goulart, o único da cidade. Devido a um impasse entre os médicos, a instituição de saúde e a Administração Municipal, os profissionais ameaçavam interromper o serviço de sobreaviso. A Ação Cautelar Incidental ajuizada pelos promotores Cinthia Menezes Rangel, Léo Mário Heidrich Leal e Fernando Andrade Alves, da 1ª Promotoria de Justiça Cível, prevê que os médicos mantenham o atendimento no regime de sobreaviso, sob pena de cada um, individualmente, pagar uma multa diária de R$ 3 mil, além de poderem responder por crime de desobediência e omissão de socorro.
Por outro lado, o hospital e o Município ficam obrigados a assegurar o pagamento dos serviços, ou eventual substituição de profissionais, para manter a prestação contínua do atendimento. A decisão impõe, ainda, que as partes evoluam na negociação nos próximos dois meses, para solucionar o impasse. Ao final do prazo, deverão apresentar relatório das negociações sob pena de multa fixada em R$ 10 mil.
