MP discute uso e rastreabilidade de agrotóxicos
Na continuidade do projeto estratégico “Agrotóxicos: Rastreabilidade e Informação”, o Ministério Público promove o encontro 'Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação', nesta sexta-feira, 30, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A programação é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e de Defesa do Meio Ambiente e lembra as comemorações do Mês Internacional do Consumidor.
O objetivo do evento é intensificar as medidas de proteção à saúde dos consumidores e de preservação do meio ambiente. Para tanto, o seminário trará palestras sobre como funcionam o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Também serão exibidos trechos do documentário “O Veneno está na Mesa”. Os mais de 40 Promotores de Justiça que trabalham com o tema, além de autoridades no assunto, irão discutir, também, a responsabilidade civil do comerciante, a utilização de agrotóxicos na viticultura, alternativas sustentáveis na agricultura familiar e os riscos à saúde dos agricultores na manipulação inadequada de pesticidas e adubos químicos.
Estão confirmadas as presenças de técnicos e fiscais das Secretarias Estaduais da Saúde e da Agricultura, além de representantes do Ministério da Agricultura, Emater, Ceasa, Centro de Vigilância em Saúde, entre outros. O evento inicia às 9h e vai até 17h30min. Para acessar a programação completa, clique aqui.
PROGRAMA ESTRATÉGICO
O programa estratégico do MP denominado “Agrotóxicos: Rastreabilidade e Informação”, iniciado em julho do ano passado, prevê que as Promotorias de Justiça celebrem Termos de Ajustamento de Conduta para assegurar a disponibilização, pelas centrais de abastecimento, redes de mercados e supermercados, um cadastro dos fornecedores de hortifrutigranjeiros. Além disso, as informações da origem devem estar disponibilizadas em placas junto ao alimento comercializado, com a possibilidade de colocação de um selo de garantia de origem. O programa também prevê a realização de cursos de boas práticas agrícolas e, por fim, sensibilizar o poder público a implantar o receituário agronômico informatizado.
Para tanto, com base no último relatório da Vigilância Sanitária Estadual dos locais campeões de uso de agrotóxicos, foram selecionados municípios em que a atuação servirá de exemplo para outras comarcas. É o caso de Caxias do Sul, Feliz, Maquiné e Veranópolis. Bento Gonçalves também faz parte do projeto-piloto, porque, na cidade, já existe um trabalho da Promotoria junto aos produtores de suco de uva.
A atuação do MP se deve porque, segundo estudo da consultoria alemã Kleffmann Group, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. O levantamento mostra que a indústria movimenta mais de US$ 7 bilhões por ano no país. Em termos quantitativos, esse valor representa 5,2 litros de agrotóxico consumido por cada habitante. Além disso, conforme pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) feita em 2010, 28% dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentaram índices de agrotóxicos acima do limite recomendável ou substâncias não aprovadas para o cultivo.
