Gilmar Mendes aborda relações federativas em palestra

Muitas questões poderiam ser resolvidas se existisse outro fórum que represente os Estados junto à União, dentro do processo federativo que está em vigência no país. A ideia é defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para quem o Senado Federal, que representa os Estados na Federação, deixa a desejar neste quesito. Para tanto, ele defende uma maior participação dos próprios governadores neste processo. Gilmar Mendes proferiu palestra na manhã desta sexta-feira, 23, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Falando sobre o tema “A Constituição de 88 e as Relações Federativas”.

Ao fazer um apanhado histórico das relações entre Estado e Federação desde o advento da Constituição, o ex-presidente do STF afirmou que o modelo federativo foi adotado por ser o mais adequado para um país de grandes extensões. Segundo ele, União, Estado e Municípios possuem, cada um, suas competências. “A democracia federativa tem esta contribuição efetiva”, disse ao destacar que as diversas funções diretivas são ocupadas por pessoas diferentes.

Mendes também abordou outras questões que envolvem as relações federativas, como o piso nacional do magistério, royalties do pré-sal, e a transferência de recursos da União para os Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados – FPE. O STF, segundo ele, provocado por diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade declarou inconstitucional o atual método de partilha e deu um prazo até 31 de dezembro para que o Congresso Nacional aprove nova regra. “Se não fizer nada, haverá um bloqueio dos repasses enquanto não tiver uma solução”, avisou. Em relação aos royalties, o jurista adiantou que, pelo tema ter tomado discussões acirradas, “o Supremo deverá ser chamado para dirimir dúvidas certamente”.

PGJ DEFENDE PACTO

Coube ao Procurador-Geral de Justiça abrir os trabalhos ao lado do governador Tarso Genro. Em sua fala, Eduardo de Lima Veiga fez um apanhado histórico das leis e acordos que determinaram o aumento das dívidas dos Estados com a União. “Talvez com algum exagero, em palavras simples e cruas, poder-se-ia aventar que os estados estão hoje reféns da União Federal por conta do contrato firmado no final do Século passado”, enfatizou. Veiga defendeu um “pacto federativo” para rediscutir a dívida. “Não seria razoável repactuar ou quem sabe perdoar as dívidas dos Estados”?, perguntou. “Assumo pública e expressamente a concordância com a necessidade de rediscussão, com vistas à repactuação dos termos da dívida do Rio Grande do Sul para com a União Federal”, agregou. Por sua vez, Tarso Genro afirmou que, “por ser um homem de Estado”, Gilmar Mendes tem todos os atributos para discutir as relações federativas.

PRESENÇAS

Prestigiaram a palestra de Mendes o presidente da AL, deputado Alexandre Postal; do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cezar Miola; a defensora pública-geral, Jussara Acosta; além de deputados, secretários de Estado, membros e servidores do MP e acadêmicos de Direito. Após o evento o Ministro do STF e a Administração Superior do MP participaram de um almoço no galpão crioulo do Palácio Piratini oferecido pelo Governo do Estado.