Veiga entrega relatório de atividades de 2011 à Assembleia Legislativa

Durante sessão especial pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira, 21, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou ao Parlamento gaúcho o Relatório Anual 2011. Para um plenário composto por diversos deputados estaduais e galerias lotadas de servidores e membros do MP, lembrou que a “Casa do Povo parece o lugar ideal para avançarmos nos princípios constitucionais do acesso à informação". Segundo ele, o Ministério Público vem ampliando seus canais de comunicação e de atendimento ao público. "Trata-se de implantar a cultura da transparência ativa, na qual os poderes públicos tomam a iniciativa da oferta de toda informação disponível".

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Alexandre Postal. Além de Veiga, compuseram a mesa de honra das autoridades os subprocuradores-gerais para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, para Assuntos Administrativos, Daniel Sperb Rubin, e para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. Também se sentaram à mesa o corregedor-geral do MP, Armando Antônio Lotti, o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto e o vice-presidente da Fundação Escola Superior do MP, David Medina da Silva.

O relatório, produzido em papel reciclado, traz quatro partes, que tratam dos dados da gestão da Instituição, dos esforços de aproximação com a sociedade por meio do atendimento presencial e da Ouvidoria, das sete áreas de atuação (civel e patrimônio público, crime, infância e juventude, direitos humanos, consumidor, meio ambiente, ordem urbanística) e dos dados administrativos sobre a gestão orçamentária e financeira.

Eduardo de Lima Veiga ressaltou, ainda, os trabalhos na campanha 'O que você tem a ver com a corrupção?', a participação no Pacto Republicano, o trabalho no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fiscalização das Instituições de Longa Permanência de Internação (ILPIs) de idosos e o Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o RESsanear. Ainda sobre a área criminal, o PGJ reiterou que, dos mais de 272 mil inquéritos policiais recebidos, apenas cerca de 43 mil redundaram em denúncia, aproximadamente 15%. Outros 30 mil retornaram para a autoridade policial com pedidos de mais diligências e 82 mil acabaram arquivados.

O Procurador-Geral se manifestou, ainda, sobre os debates na Câmara dos Deputados acerca de duas Propostas de Emenda Parlamentar (PEC). “A primeira, a PEC nº 15/2011, pretende racionalizar o sistema recursal brasileiro e tem nosso integral apoio. A segunda, a PEC nº 37/2011, que tenho chamado de PEC da impunidade, por restringir as possibilidades de investigação pelo Ministério Público. Ela vem na contramão das exigências da cidadania brasileira, exausta com a corrupção e o malfeito, nas palavras da Presidenta Dilma”.

MANIFESTAÇÕES

O primeiro dos deputados a falar após a apresentação do relatório foi Raul Carrion. “O MP é o bastião e a trincheira da defesa dos direitos difusos. Temos tido apoio fundamental do Ministério Público”, disse. O parlamentar Adão Villaverde reiterou que “o momento é de reafirmação da democracia e de a sociedade entender que os seus diretos são garantidos pelo MP”. Adolfo Brito salientou o projeto do MP na sanidade animal, e também na participação da Instituição nos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da AL. Por sua vez, Miki Breier lembrou da atuação do Ministério Público na superação de preconceitos contra minorias, mulheres, indígenas, negros e população carcerária. Já Cassiá Carpes lembrou da importância da harmonia entre os Poderes, mas sempre com independência. “Embora o trabalho árduo do MP muitas vezes desagrade alguns, ele é da maior necessidade para o povo gaúcho”, afirmou.

Gerson Burmann frisou que “o MP é uma das Instituições que tem o maior respeito entre a comunidade do Rio Grande do Sul”. Para Paulo Odone, “não há demanda da Assembleia Legislativa em que o MP não esteja junto, na defesa dos interesses da sociedade”. E, segundo Jeferson Fernandes, “só existe democracia se as instituições tiverem a grandeza que o MP tem de levar ao conhecimento de todos, anualmente, o que foi feitos nos últimos 365 dias”. Jorge Pozzobom leu o artigo 127 da Constituição, que institui o MP como permanente defensor da ordem jurídica e dos direitos sociais.

Ao final da cerimônia, Eduardo de Lima Veiga reforçou que “o MP não é somente um órgão de controle das Instituições, mas também de auxiliar o Poder Público na execução das políticas públicas”. O PGJ conclui dizendo que em breve a Assembleia Legislativa irá receber o projeto com o Plano de Cargos e Salários da Instituição, principal reivindicação dos servidores do MP.

Para ouvir entrevista do Procurador-Geral de Justiça após a prestação de contas, clique aqui.