Aula Magna aborda mudanças propostas no Código de Processo Civil

Um público de aproximadamente 380 pessoas, entre estudantes e operadores do Direito, participou nesta terça-feira, 20, na sede do MP, da Aula Magna do curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Palestrante do evento, o desembargador do TJ-RS Voltaire de Lima Moraes fez um panorama das principais alterações que estão sendo propostas na reforma do Código de Processo Civil (CPC).

"O CPC transformou-se em uma colcha de retalhos”, essa é a observação do Desembargador para ressaltar que uma profunda revisão é imprescindível, uma vez que a legislação é de 1973 e desde então sofreu numerosas transformações. Para Moraes, as mudanças, feitas desordenadamente, tornaram o código assistemático. O código traz dificuldades de aplicação, problemas de interpretação e gera controvérsias. Quando ocorria uma modificação em um dos cinco livros (que compõe a legislação) esquecia-se de fazer a mesma alteração nos outros quatro", observou o jurista.

Na opinião de Moraes, o novo código não conseguirá, isoladamente, resolver todos os problemas encontrados, por isso ele defende a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). A alteração na Constituição Federal, segundo o desembargador, poderia ser capaz de garantir a celeridade desejada, já que selecionaria melhor os casos relevantes para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A crítica de Moraes é que o STJ tenha se transformado em um 3º grau de jurisdição, retardando a prestação jurisdicional.

Estavam presentes na Aula Magna o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, representando o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o vice-diretor da Escola Superior de Gestão de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Evandro Homercher, representando o presidente do TCE, Cezar Miola; a professora e coordenadora das Atividades Complementares e de Extensão do curso de graduação em Direito da FMP, Betânia de Moraes Alfonsin; o coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da FMP, Bruno Miragem; o diretor da Faculdade de Direito da FMP, Fábio Roque Sbardellotto; o coordenador do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da FMP, Mauro Fonseca Andrade e o presidente da FMP, Mauro Luís Silva de Souza.

Conheça algumas modificações gerais propostas na reforma do CPC, apresentadas pelo desembargador:

- Já no primeiro artigo do novo CPC destaca-se uma necessidade de maior zelo ao que está expresso na Constituição Federal;

- Ressaltam-se em vários artigos a observância dos princípios do contraditório e da celeridade;

- Ficaria expresso que a gratuidade da justiça seria admissível não só para a pessoa natural, como também para a pessoa jurídica;

- Criação de uma seção destinada à conciliação e à medição;

- Enxugamento da intervenção de terceiros;

- Criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;

- Alteração na previsão de recursos.

Fonte: Imprensa/FMP - Texto: Sabrina Correa