Deflagrada ação contra fraude em locação de banheiros químicos
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital deflagrou, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina e os Ministérios Públicos de Contas dos dois Estados, a “Operação Fabuloso”, que visa combater fraude de mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.
O objetivo da ação, que ocorre nesta segunda-feira, 19, em Caxias do Sul, Canoas e Porto Alegre (RS), Palhoça e Criciúma (SC) é reprimir irregularidades na contratação pelo poder público de serviços de locação de banheiros químicos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos dois Estados e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, atendendo representação do MPC, já instaurou inspeções extraordinárias em 11 prefeituras. Em Santa Catarina, o Ministério Público de Contas realiza auditorias em diversos órgãos públicos.
A fraude consiste na apresentação de propostas como sendo de diferentes empresas, montando uma competição, quando, na verdade, todas as concorrentes ou pertencem ao mesmo grupo familiar, ou estão acordadas entre si para determinarem os vencedores.
“Eles fingiam uma competição que não existia, além de montarem acordos de cartelização do mercado e dividirem o Estado em regiões, onde as empresas não entravam no território das outras”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, que conduziu a investigação.
Segundo Herbstrith, nas cidades onde ocorria a fraude, a locação de cada banheiro químico custava cerca de R$ 55 por dia. Já nos municípios onde não havia atuação do cartel, a diária não passava de R$ 25.
Em Caxias do Sul, agentes do MP apreenderam computadores e documentos na sede de uma das empresas envolvidas. O promotor ressalta que também é investigada a participação de funcionários públicos no esquema fraudulento, que estaria ocorrendo há quatro anos.
