Pacto Republicano tratará da prevenção e repressão à corrupção
Nesta quinta-feira, 8, ocorreu, no Palácio Piratini, a primeira reunião de trabalho após a instituição do Pacto Republicano, assinado em dezembro passado entre as instituições públicas estaduais. O promotor-assessor Cesar Faccioli participou do encontro, que definiu os assuntos que tratarão as quatro comissões temáticas, bem como seus integrantes. Duas abordarão a prevenção e repressão à corrupção, inclusive para a instauração de ferramentas de transparência e acesso à informação. As outras duas comissões fazem parte do Núcleo de Direitos Humanos, sendo que uma delas é proposta do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para a unificação de ações individuais e coletivas e melhoria de acesso ao Estado, tanto de forma judicial como extrajudicial.
Entre as medidas previstas no Pacto, está o compromisso de priorizar a votação de leis que instituirão o Sistema Estadual de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A reunião também elaborou o regimento interno do Pacto Republicano e instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão.
Assinaram o Pacto, em 16 de dezembro do ano passado, o governador Tarso Genro; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o então presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde; o à época presidente do TJ, desembargador Leo Lima; a defensora pública-geral, Jussara Maria Barbosa Acosta; o presidente do TCE, Cezar Miola; o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Costa da Camino; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; e o presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia.
