Pais que facilitarem acesso de adolescentes a álcool serão criminalmente responsabilizados
Em reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes ocorrida nesta quinta-feira, 8, na sede do Ministério Público, ficou definida ação integrada entre Promotores e Procuradores de Justiça, Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar para responsabilizar os pais que fornecerem meios para que os filhos adolescentes comprem bebidas alcoólicas em todo Rio Grande do Sul.
Um dos exemplos é o empréstimo do cartão de crédito para a realização de festas em salões de condomínios, que só podem ser locados pelos pais. Também serão fiscalizadas comemorações de 15 anos que forem de conhecimento do Fórum. Para tanto, o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do RS (Sinepe) irá expedir orientação às escolas para que notifiquem toda confraternização organizada por alunos, incluindo reuniões de turmas, festas de grêmios estudantis, formaturas e outros. A intenção é, inclusive, monitorar as redes sociais. A reunião foi organizada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procuradora Maria Regina Fay de Azambuja.
No caso de serem flagrados dando anuência ou mesmo facilitando o consumo de bebidas alcoólicas, os pais podem sofrer as penas do Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo texto afirma que “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave".
A reunião determinou, ainda, que as escolas repassem informações sobre agências de viagens que promovem excursões para adolescentes e fazem propagandas em horários de entrada e saída dos alunos. Posteriormente, todas serão chamadas para que se responsabilizem a coibir o uso de álcool pelos estudantes durante os passeios. O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Alexandre Spizirri já entrou em contato com a Promotoria de Justiça de Porto Seguro, na Bahia, para que também haja controle no local, um dos destinos mais oferecidos pelas agências.
A promotora da Infância e Juventude de Cachoeirinha Caroline Vaz afirmou, também, a importância de que casas noturnas, bares e clubes continuem sendo penalizados com multas pesadas, algumas superiores a R$ 100 mil, em caso de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Além disso, o promotor de Barra do Ribeiro, Daniel Soares Indrusiak, reiterou a necessidade de lutar contra a situação. “Há um exagero e existe uma faixa de mercado que explora esse espaço livremente, em especial por se tratar de um público alvo que age de forma coletiva na busca de aceitação social. As festas só são interessantes, hoje, se houver bebida liberada. É preciso mudar o foco de diversão dessa geração”, defendeu. Participaram, também, as promotoras de Justiça Christine Grehs e Bruna Maria Borgmann, além da procuradora de Justiça Noara Lisboa. A próxima reunião do Fórum ocorrerá em 18 de abril, na sede do MP.
