Liminar determina lacre de bombas e tanques de posto de combustíveis de Guaíba

O Ministério Público de Guaíba, por intermédio da Promotora de Justiça, Lisandra Demari, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação cautelar inominada e obteve liminar determinando o lacramento das bombas e tanques de gasolina premium no posto de combustíveis Abastecedora de Combustíveis Rioxel Ltda., localizado na Avenida São Geraldo, 1793. A medida liminar levou em conta laudo técnico que apontou que o produto se encontrava fora das especificações técnicas legais.

A ação do Ministério Público, no setor de combustíveis tem sido intensificada, em face de convênios celebrados com a Agência Nacional do Petróleo, Fundação CIENTEC, Estado do Rio Grande do Sul, INMETRO, dentre outros órgãos.