Supermercado de Sapiranga não poderá comercializar produtos com prazo de validade vencido

A justiça de Sapiranga, em Ação Coletiva de Consumo, ajuizada pelo Ministério Público, proibiu o Supermercado Unidão de expor à venda, manter em depósito ou comercializar produtos com prazo de validade expirado, sem a data de fabricação e validade. O Judiciário também proibiu exposição de alimentos perecíveis sem a temperatura adequada e a comercialização de produtos de confeitaria no estabelecimento da Avenida Vinte de Setembro. Os pedidos foram atendidos em liminar pela 1º Vara Judicial da Comarca de Sapiranga. Também foi determinado pela justiça que o supermercado passe a não mais adulterar as datas de validade dos produtos, como foi denunciado na Ação Coletiva de Consumo.

Em vistoria, requisitada pela Promotoria de Justiça do município, foram encontradas diversas irregularidades como produtos com prazo de validade vencido. Para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações impostas, foi fixada uma multa de R$ 10 mil reais para cada estabelecimento situado no Município de Sapiranga.