Ministério Público obtém mais liminares em ações contra postos de combustíveis
A atuação conjunta da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre com as Promotorias de Justiça de Encruzilhada do Sul, Camaquã e Santa Vitória do Palmar, nos dias 18 e 19 deste mês, resultou no ajuizamento de ações cautelares inominadas nas respectivas Comarcas. As ações foram contra as empresas Posto de Combustíveis Renato Kwiastowski, na Vila Fátima, município de Dom Feliciano, Comarca de Encruzilhada do Sul; Freiol Comercial de Combustíveis Ltda., na avenida Cônego Luiz W. Hanquet 790, em Camaquã, José A. M. Dos Santos e Filhos Ltda., na rua Mirapalhete 1061, e Rota & Santos Ltda., na Rodovia BR 471, Km 618, ambos estabelecimentos localizados no município de Santa Vitória do Palmar.
O Ministério Público obteve da Justiça medidas liminares que determinaram o lacramento de bombas e tanques, respectivamente, de álcool, gasolina aditivada e premium, tendo em vista laudo técnico apontando que estes produtos se encontravam fora das especificações técnicas legais. A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada pela Instituição, em face de convênios celebrados com a ANP, Fundação Cientec, Estado do Rio Grande do Sul, Inmetro, dentre outros órgãos.
