A ética na imprensa e a eficiência das políticas criminais na pauta do congresso do MP
O primeiro dia de trabalho no XV Congresso Nacional do Ministério Público, em Gramado, começou pela manhã, com o painel "Ministério Público, Ética e Imprensa". A mediação foi do jornalista e presidente da Agergs, Paulo Sérgio Pinto. O primeiro painelista a se manifestar foi o diretor Institucional da RBS no Distrito Federal. Paulo Tonet Camargo ressaltou que "ética deve estar presente não só nas ações do Ministério Público e da Imprensa, como de todos os cidadãos". Contrastando o direito coletivo com o direito individual de cada pessoa, Tonet Camargo destacou que a imprensa "não pode omitir fatos de interesse coletivo", o que seria "um desserviço para a população".
A seguir, o advogado e jornalista Carlos Chagas falou com entusiasmo sobre a atuação do Ministério Público para coibir a programação de baixo nível que alguns programas televisivos proporcionam aos telespectadores. Citou como exemplo, a atuação do Ministério Público de São Paulo no caso que, recentemente, envolveu o programa Domingo Legal, do SBT. Para Chagas, eticamente os erros da imprensa não podem ser contidos, "pois nem todos estão preocupados com valores éticos". O jornalista sustentou a criação imediata de leis de defesa do cidadão "que inibam as redes de televisão de apresentar programas lamentáveis".
O último painelista a falar foi o jornalista Marcelo Beraba. Para ele, o Ministério Público e a Imprensa tem funções sociais semelhantes, porém limites éticos distintos. Sublinhou que o Ministério Público é a principal fonte do jornalismo investigativo e lamentou que embora a Instituição tenha avançado muito nos últimos anos, "ainda tenhamos que acompanhar ações de Ministérios Públicos estaduais ligados ao Poder Executivo". À tarde foram instaladas as Comissões Temáticas nas áreas Cível, Criminal e Institucional e o Grupo de Trabalho Setorial do Meio Ambiente que tratou, principalmente, dos termos de ajustamento de conduta e o resgate do passivo ambiental.
Uma tese que ganhou repercussão foi a do promotor de Justiça do Paraná, Sílvio Couto Neto. Ele frisou que a gravidade do momento social que vive o País impõe aos profissionais do Direito, especialmente ao Ministério Público, uma investigação mais cuidadosa não só das causas da criminalidade das massas, mas, principalmente, da real eficiência da aplicação de políticas criminais como as de "tolerância zero". Couto Neto entende que a exploração na mídia da criminalidade comum funciona como uma "cortina de fumaça", ofuscando outra criminalidade mais lesiva à sociedade "os chamados 'crimes do colarinho branco", e que é muito mais imune ao sistema penal. (Ricardo Grecellé e Marco Aurélio Nunes).
