Denunciados envolvidos na Farra dos Combustíveis em Santana do Livramento
O Ministério Público ofereceu denúncia contra 13 pessoas envolvidas na chamada “Farra dos Combustíveis” em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do RS. O caso veio à tona ao longo de 2011 e apontou um suposto esquema em que parentes e amigos de Vereadores do Município abasteciam veículos particulares com dinheiro público em um posto conveniado ao Legislativo. Os denunciados, pelo crime de peculato, são os ex-presidentes da Câmara de Vereadores nos anos de 2010, Bernardino Gularte Fontoura; e 2011, Sérgio Nunes Moreira; dois servidores do Parlamento local e outras nove pessoas. Bernardino Fontoura foi denunciado, ainda, pelo crime de supressão de documentos.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, Bernardino Fontoura e Sérgio Moreira autorizaram, por diversas vezes, os abastecimentos para veículos de particulares, mesmo havendo previsão de que as permissões somente deveriam ser feitas para automóveis da frota do Legislativo. “Além disso, nos casos que foram denunciados, não houve demonstração da destinação dada ao abastecimento feito pelos particulares”, esclarece Zibetti. Segundo ele, há registro de vários abastecimentos feitos no próprio veículo do Presidente da Câmara de Vereadores em 2010.
Bernardino Fontoura também foi denunciado por ter suprimido dos processos de pagamento relativos a 2010, documentos comprobatórios das autorizações por ele assinadas, as planilhas de controle, os controles de abastecimentos individuais e os cupons fiscais relativos à venda do combustível. A medida buscou evitar que a documentação fosse analisada pelos órgãos de controle.
Conforme o Promotor, os demais denunciados, entre eles os dois servidores da Câmara de Vereadores, não demonstraram na fase policial a destinação para deslocamento e representação do Legislativo ou auxílio voltado a atividades ou projetos de caráter cultural, esportivo ou religioso.
“É importante destacar que o inquérito policial tratou somente dos abastecimentos efetuados em 2010 e 2011. Já foi requisitada, à Polícia Civil, a apuração relativa a anos anteriores”, frisa Adriano Zibetti. Ele também informa que o inquérito civil instaurado para apurar os fatos no âmbito da defesa do patrimônio público e da improbidade administrativa está em fase final e, tão logo esteja concluído, deverá resultar no ajuizamento de ação civil pública pelo Promotor responsável.
