Reforma da Previdência pauta discussão no congresso nacional do Ministério Público
O terceiro dia do XV Congresso Nacional do Ministério Público teve, pela manhã, o painel "Ministério Público - Reforma da Previdência". O mediador do debate, Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos do RS, Antônio Carlos de Avelar Bastos destacou a importância da discussão do tema, tendo em vista a grave situação criada com a Reforma Previdenciária proposta pelo Governo Federal. O Administrador de Consórcio Previdenciário, Renato Folador Júnior explicou o porque da necessidade de uma reforma da previdência nacional. Segundo ele, "cada vez menos servidores ativos contribuem para pagar as aposentadorias dos servidores inativos". Disse ainda que o déficit do INSS afeta serviços básicos, como a área médica, um dos graves problemas sociais do Brasil. Mostrou pessimismo em relação ao modelo de reforma apresentado pelo Governo Federal e fez uma previsão de que em sete anos o déficit, reduzido em 14%, deve voltar a crescer.
O Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Diogo de Figueiredo Neto atacou não só a Reforma da Previdência, mas também a Reforma Tributária. Para ele, "as duas reformas formam um sistema desagregador da Federação". Fez ainda um apelo aos membros do Ministério Público para que eles "continuem lutando pelas carreiras e pelo Estado Democrático de Direito". O deputado estadual Jair Soares, com um discurso enérgico, defendeu as carreiras de Estado. Começou dizendo que iria desmistificar em seu pronunciamento o que ele chamou de "suposto déficit da Previdência". Ao longo de sua fala arrancou aplausos dos Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente quando propôs uma reforma mais justa, "que não interfira no que a própria Constituição determina, que é a preservação dos direitos adquiridos".
Na parte da tarde, aconteceram Grupos de Trabalho Setorial, nas áreas do Consumidor, que discutiu o combate à adulteração de combustíveis; da Infância e Juventude, com a coleta de provas em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes e da Improbidade Administrativa e ainda o Grupo Institucional. O destaque ficou por conta dos Grupos de Trabalho da Saúde, que em sua abertura receberam a presença do Ministro da Saúde, Humberto Costa. No final da tarde o Grupo de Trabalho Setorial na área Criminal encerra o dia no Congresso do Ministério Público.
Paralelamente ao evento acontecem hoje, no Hotel Serra Azul, encontros entre Procuradores-Gerais de Justiça, Diretores de Escolas do Ministério Público, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Corregedores-Gerais do Ministério Público.
A Corregedora-Geral do Ministério Público do RS, Jacqueline Fagundes Rosenfeld foi eleita, por aclamação, como a nova Presidente Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. A posse acontece no dia 12 de dezembro, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. (Jorn. Ricardo Grecellé)
