Chega a 23 as liminares que proíbem a comercialização de produtos fora de especificações técnicas no setor de combustíveis

Chegou a 23 o número de medidas liminares obtidas pelo Ministério Público que determinam a proibição de comercialização de produtos fora das especificações técnicas legais no setor de combustíveis.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação conjunta com os Promotores Cristiano Salau Mourão e Cinthia Menezes Rangel, da comarca de Itaqui, ajuizaram ação cautelar inominada contra a empresa Itapemasa Itaqui Petróleo e Máquinas SA, localizada na Rua da Faixa RS, 453, na RS 529, no Município de Maçarambá. A liminar determinou a proibição de comercialização de álcool e o lacramento de bombas e tanques de álcool.

Após convênios assinados com a Agência Nacional de Petróleo, CIENTEC, Estado do Rio Grande do Sul e INMETRO, o Ministério Público intensificou sua atuação na defesa dos consumidores no setor de combustíveis.