Promotores se reuniram com vereadores sobre tecnologia 4G
Durante a tarde desta terça-feira, 14, os promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz e Carlos Paganella participaram da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores, quando foi discutido o Projeto de Lei 03279/2011. A proposta prevê alterações na atual legislação sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) para telefonia celular na Capital, e possibilita a implantação da tecnologia 4G. O Projeto do vereador Airto Ferronato elimina a distância de 500 metros entre as ERBs e de 50 metros de imóveis onde se situem hospitais, escolas e creches, bem como a necessidade de licenciamento ambiental.
Alexandre Saltz se manifestou contrário à mudança na atual legislação. “Não se pode criar uma falsa sensação de segurança jurídica que depois não terá amparo na Justiça, como ocorreu nesses últimos dias com a Lei das Queimadas, que foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do MP”, ressaltou Saltz. “Tememos que a Copa sirva de pretexto para que se aumente o passivo ambiental”, continuou. Conforme o entendimento do MP, a legislação atual é a melhor do país, e a Câmara de Vereadores deve formular outro Projeto, específico para a tecnologia 4G, mantendo as distâncias já previstas na Lei de 2002. Sobre a inexigibilidade de licença ambiental e da concessão de licença caso a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) extrapole o prazo de 90 dias sem fazer a análise, Saltz afirmou que “não pode existir licença por W.O., isso é mais que ilegal, isso é inconstitucional”.
Outra grande preocupação dos Promotores é a possibilidade de anistia às empresas com antenas irregulares. Carlos Paganella lembrou que existem Ações Civis Públicas (ACPs) e uma tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta tramitando desde 2005 para regularizar as ERBs na Capital. Conforme levantamento da Promotoria, praticamente metade das Estações está, hoje, com algum problema ambiental e não poderia estar operando. “O Projeto como está redunda na eliminação de todas as ACPs; ele inclusive dá anistia a todas as irregularidades e crimes ambientais”, reiterou Paganella.
A reunião da Cosmam foi presidida pelo vereador Beto Moesch. O autor do projeto, vereador Airto Ferronato, admitiu estudar uma emenda ao Projeto que mantenha a Lei anterior em vigência. Outra emenda deverá reforçar a necessidade de licença ambiental para as antenas e Estações. Participaram os vereadores Fernanda Melchiona, Carlos Todeschini, André Carus, Raul Torelly, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Estiveram na reunião, ainda, o representante da Fiergs, Carlos Garcia, o integrante da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), Luiz de Melo Júnior, o advogado da Smam, Marcelo Leal, professores da Ufrgs, PUC-RJ, líderes de Associações de Bairros, médicos e advogados. Fernanda Melchiona propôs a realização de uma audiência pública para debater amplamente o assunto, o que será analisado pela Cosmam.
