Liminar determina lacre de bombas e tanques de mais dois postos de combustíveis

Dois postos de combustíveis tiveram suas bombas e tanques lacradas no Município de São Valentim. A liminar foi deferida em ação cautelar inominada ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Promotor daquele Município, Daniel Barbosa Fernandes. Ficaram proibidos de comercializar álcool as empresas: Comércio de Combustíveis Lídia Rosset Ltda., localizada na BR 480, com Estrada Bigoli - Rodovia Seco Cravo; e Comércio de Combustíveis Piovesan, situado na Rua Duque de Caxias, 1125. O Juiz de Direito Alexandre Kotlinsky Renner baseou a decisão em laudo técnico que apontou que o produto se encontrava fora das especificações técnicas legais.

A ação faz parte da intensa atuação do Ministério Público no setor de combustíveis, que recentemente assinou convênio com a Agência Nacional de Petróleo, CIENTEC, INMETRO e Estado do Rio Grande do Sul.