Tribunal acolhe desistência de ação contra deputado
O Tribunal de Justiça do Estado acolheu, nesta segunda-feira, dia 13, em sessão do Pleno, de forma unânime, o pedido de desistência efetuado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul referente à ação de improbidade administrativa movida contra o deputado estadual Marco Peixoto e cinco moradores de Santiago (Valtair Machado, Astrogildo Oliveira Gonçalves, Osvaldecir Lencin, Maria de Lourdes Rosane Lavarda e Antônio Rubem Moresco).
A ação, instaurada na Comarca de Santiago, objetivava a declaração de má-administração de verbas públicas pelo parlamentar, juntamente com os demais requeridos, e o ressarcimento de cerca de R$ 19 mil. Os recursos públicos foram disponibilizados pela Assembléia Legislativa para a União das Associações de Bairros de Santiago.
Em seu parecer, o procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio Carlos de Avelar Bastos, opinou pela extinção do processo por não ter ficado comprovada qualquer conduta dolosa do referido parlamentar. Em março deste ano o deputado Marco Peixoto já tinha sido absolvido da parte criminal do processo. Na ocasião, o ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, arquivou, por falta de provas, a denúncia que acusava o parlamentar de desvio de verbas. Contudo, o processo por improbidade administrativa, em decorrência de mudança na legislação, passou a tramitar no Tribunal de Justiça até esta decisão de segunda-feira.
