MP acompanha debates sobre PL que implanta tecnologia 4G
Nesta segunda-feira, 13, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre enviou ofícios a todos os vereadores e líderes de bancada de Porto Alegre manifestando preocupação com o andamento das discussões para votação do Projeto de Lei nº 3279/2011, que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 15. Nesta terça-feira, às 16h, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participará da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que debaterá o tema. O PL estabelece regras para o licenciamento urbanístico das estruturas de suporte das Estações de Rádio-Base (ERB) e revoga a Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002.
Conforme o documento, assinado pelos promotores Alexandre Saltz e Carlos Paganella, “salvo melhor juízo, não há necessidade de alterar a lei anterior, abrandando o seu escopo protetivo, para ver instalada a nova tecnologia”. Os Promotores reiteram, ainda, que bastaria criar requisitos legais e específicos.
O ofício ainda alerta que o Projeto de Lei levará à regularização de muitas ERBs que hoje operam ilegalmente, e também permitirá que milhões de reais derivados das multas impostas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente às operadoras de telefonia sejam perdoados. Além disso, a aprovação da Lei fere legislação ambiental que estabelece prazo de até um ano para licença ambiental (o projeto em discussão prevê máximo de 90 dias para licença). “O PL, se aprovado, poderá levar ao ajuizamento de demandas sobre a legalidade e constitucionalidade das prescrições nele contidas”, afirmam os Promotores.
Por fim, Saltz e Paganella solicitam que os vereadores aprofundem as discussões técnicas e jurídicas sobre o assunto, e colocaram o MP à disposição para participar do debate.
