Posto de combustíveis de Pinheirinho do Vale tem bombas e tanques lacradas
O posto de combustíveis Auto Posto do Vale, localizado no Município de Pinheirinho do Vale, teve suas bombas e tanques lacradas, após liminar deferida na Comarca de Frederico Westphalen. O ajuizamento da chamada "ação cautelar inominada" é fruto do trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotora de Justiça Cláudia Regina Lenz Rosa, que atua na Comarca de Frederico Westphalen.
O Juiz de Direito Eduardo Ernesto Lucas Almada deferiu a liminar proibindo a venda da gasolina comum e a apreensão do boletim de conformidade e documentação fiscal de comercialização do produto, uma vez que se encontrava em desconformidade com as especificações técnicas legais, conforme laudo técnico.
A atuação do Ministério Público no setor de combustíveis é intensa desde que foi assinado convênio com a Agência Nacional de Petróleo, CIENTEC, INMETRO e Estado do Rio Grande do Sul.
