Ação do Ministério Público lacra bombas e tanques de posto de combustíveis de Bagé

A ação do Ministério Público no setor de combustíveis chegou a Bagé (RS). Em atuação conjunta com a Promotora de Justiça Luciara Robe da Silveira Pereira, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre ajuizou ação cautelar inominada contra a empresa A.F. Comércio de Combustíveis Ltda., localizada na Rua Santa Tecla, 1469, no Bairro Getúlio Vargas, em Bagé (RS). A Juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo deferiu a liminar e determinou a proibição de comercialização de álcool. As bombas e tanques foram lacradas e o chamado "boletim de conformidade" e a documentação fiscal de comercialização do produto foram apreendidos. A liminar levou em conta que o produto estava fora das especificações técnicas legais.

A ação em Bagé (RS) é mais um exemplo do trabalho firme do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis. A atividade foi intensificada após a assinatura de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, CIENTEC, Agência Nacional do Petróleo e INMETRO.