MP recebe relatório da Comissão Processante do Daer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 1º, das mãos do titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, um relatório contendo as conclusões da Comissão Processante que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Os quatro volumes de documentos foram encaminhados imediatamente à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, onde serão analisados.
Em entrevista aos jornalistas, após a reunião com o Secretário, o Procurador-Geral de Justiça falou sobre a atuação do MP a partir do recebimento do material e salientou que a instauração dos eventuais procedimentos administrativos disciplinares são atribuição da Procuradoria-Geral do Estado, cabendo ao MP analisar se há algum crime ou ato de improbidade administrativa que ainda não tenha sido objeto de apreciação. “Com relação a divulgação dos envolvidos, o PGJ esclareceu: "Quando o MP ajuíza uma ação ou produz uma investigação está preparado para sustentar as razões de fato e de direito que embasaram tal decisão e este não é o presente caso. Assim, oportunamente, após a análise do material entregue, voltaremos a nos pronunciar".
Também estiveram presentes na entrega das conclusões o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o promotor-assessor e integrante da Força-Tarefa do Daer, Cesar Faccioli e a coordenadora do Gabinete de Comunicação Social do Ministério Público, Karin Sohne Genz.
